<\/p>\n\n\n\n
Encontre respostas para as d\u00favidas mais comuns, simplificando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o essencial sobre este estatuto.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
\u00c9 o regime que atribui direitos espec\u00edficos ao trabalhador que frequenta um curso escolar, universit\u00e1rio ou de forma\u00e7\u00e3o profissional com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de seis meses.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Qualquer pessoa que seja simultaneamente trabalhadora e estudante, independentemente da idade ou do tipo de contrato de trabalho, desde que comprove ambas as condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
Deve apresentar um pedido ao empregador, acompanhado de comprovativo de matr\u00edcula e do hor\u00e1rio escolar. Veja aqui o modelo.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Deve solicitar ao empregador uma declara\u00e7\u00e3o que comprove a sua qualidade de trabalhador e entreg\u00e1-la na institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n O trabalhador-estudante tem direito a:<\/p>\n\n\n\n O hor\u00e1rio deve ser ajustado, sempre que poss\u00edvel, para permitir a frequ\u00eancia das aulas e as desloca\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Quando o ajuste n\u00e3o seja poss\u00edvel, o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequ\u00eancia de aulas, remunerada e contabilizada como tempo de trabalho, dentro dos seguintes limites semanais:<\/p>\n\n\n\n Sim, mas s\u00f3 se o ajuste comprometer gravemente o funcionamento da empresa, devendo a decis\u00e3o ser fundamentada e comunicada por escrito.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Sim. Pode faltar no dia do exame e no dia anterior, at\u00e9 ao limite de quatro dias por disciplina em cada ano letivo.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Sim. As faltas justificadas para provas de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas como tempo de trabalho e podem ser remuneradas at\u00e9 10 dias por ano letivo.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Sim. Pode marcar at\u00e9 15 dias de f\u00e9rias interpoladas por ano, desde que compat\u00edvel com as exig\u00eancias do funcionamento da empresa.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Sim. Tem direito a uma licen\u00e7a sem retribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 dias \u00fateis por ano, seguidos ou interpolados.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio ter aproveitamento escolar, como a transi\u00e7\u00e3o de ano ou aprova\u00e7\u00e3o em pelo menos metade das disciplinas ou m\u00f3dulos frequentados.<\/a><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n Os direitos de flexibilidade de hor\u00e1rio, licen\u00e7a e marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias cessam sem aproveitamento escolar. Os restantes direitos cessam ap\u00f3s dois anos consecutivos sem aproveitamento ou tr\u00eas interpolados.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n N\u00e3o. Se o trabalhador cumprir os requisitos legais, o estatuto deve ser reconhecido. Em caso de recusa, deve consultar um advogado ou reclamar junto da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\nComo posso pedir o estatuto de trabalhador-estudante na institui\u00e7\u00e3o de ensino?<\/h4>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os principais direitos na empresa?<\/h4>\n\n\n\n
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Em que \u00e9 que consiste a flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio?<\/h4>\n\n\n\n
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O empregador pode recusar ajustar o hor\u00e1rio?<\/h4>\n\n\n\n
O trabalhador-estudante pode faltar para exames?<\/h4>\n\n\n\n
As faltas para exames s\u00e3o pagas?<\/h4>\n\n\n\n
O trabalhador-estudante pode marcar f\u00e9rias de acordo com o calend\u00e1rio escolar?<\/h4>\n\n\n\n
O trabalhador-estudante tem direito a licen\u00e7a sem vencimento?<\/h4>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para manter o estatuto de trabalhador-estudante?<\/h4>\n\n\n\n
O que acontece se n\u00e3o houver aproveitamento escolar?<\/h4>\n\n\n\n
A empresa pode recusar reconhecer o estatuto de trabalhador-estudante?<\/h4>\n\n\n\n