Privacy Policy

Última atualização: 2025.12.11

1. Who we are

O titular do tratamento é a marca Portal do Trabalhador, com sede em Lisboa, Portugal, podendo ser contactada através do endereço eletrónico protecaodados@portaldotrabalhador.pt ou do contacto telefónico +351 934 530 209.

THE Worker Portal is an information and legal and training services project dedicated to Labor Law in Portugal. We are committed to protecting the privacy of our users and complying with the General Data Protection Regulation, hereinafter GDPR – Regulation (EU) 2016/679).

2. Dados recolhidos

O Portal do Trabalhador recolhe apenas os dados estritamente necessários para as finalidades abaixo indicadas. Estes dados podem incluir:

Nome;
Endereço de email;
Número de telemóvel;
Assunto e conteúdo de mensagens submetidas via formulário;
Dados profissionais (se fornecidos voluntariamente);
Preferências de subscrição (newsletter);
Dados recolhidos por cookies, de acordo com a gestão de consentimento do utilizador.

3. Purpose of processing

The data collected is used to:

Responder a pedidos de contacto ou esclarecimento;
Prestação de serviços de consultoria ou formação;
Envio de newsletters, conteúdos informativos e atualizações relevantes;
Disclosure of employment opportunities and labor legislation;
Melhoria da experiência de navegação e análise de estatísticas de utilização do site;
Gestão administrativa e comunicação com os utilizadores.

4. Legal basis for processing

Data processing is based on:

Consentimento explícito dado pelo utilizador;
Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
Cumprimento de obrigações legais.

5. Data sharing

O Portal do Trabalhador não vende nem partilha dados dos utilizadores com terceiros, exceto com parceiros tecnológicos ou subcontratantes, quando estritamente necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo Portal do Trabalhador, incluindo:

Brevo (anteriormente Sendinblue): gestão de emails e newsletters;
Google Analytics: análise agregada e anónima do comportamento dos utilizadores;
Google AdSense: apresentação de anúncios personalizados aos visitantes do site.

Além disso, o Portal do Trabalhador incorpora conteúdos e funcionalidades de terceiros, como Google Fonts, Google reCAPTCHA, Google Maps, YouTube, Facebook, X (Formerly Twitter), LinkedIn, WhatsApp, Instagram e TikTok. Todos estes serviços só recolhem dados mediante consentimento e tratam-nos conforme as suas políticas de privacidade, exclusivamente para fins compatíveis com a prestação dos serviços do Portal do Trabalhador.

Sempre que os dados são transferidos para fora da União Europeia (por exemplo, para servidores do Google), aplicam-se mecanismos legais de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

Todos os parceiros e subcontratantes cumprem integralmente o RGPD e processam os dados apenas para as finalidades específicas descritas.

6. Data retention

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou até que o titular solicite a sua eliminação.

Newsletter: enquanto subscrito ou até 5 anos após o último contacto;
Formulários de contacto: 3 anos;
Dados relativos a serviços prestados: conservados pelo tempo necessário à gestão do serviço e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

7. Data subject rights

Under applicable law, the data subject has the following rights:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação ou atualização dos dados;
Apagamento (“direito ao esquecimento”);
Oposição ou limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos para protecaodados@portaldotrabalhador.pt.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para assegurar o seu funcionamento adequado e, mediante consentimento do utilizador, para fins analíticos, estatísticos e de personalização:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
Cookies analíticos: Google Analytics, para compreender o uso do site de forma agregada e anónima.
Cookies de publicidade/personalização: Google AdSense, para apresentação de anúncios relevantes.
Cookies de terceiros e conteúdos embutidos: vídeos, mapas ou redes sociais.

Todos os scripts de terceiros, incluindo os usados para análise, publicidade ou conteúdos embutidos, apenas são carregados após o consentimento explícito do utilizador, através da ferramenta Complianz. Esta ferramenta permite ao utilizador aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências de cookies.

Para mais detalhes sobre a utilização de cookies, consulte a Cookies Policy.

9. Security measures

O Portal do Trabalhador implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

10. Isenção de Responsabilidade

The information provided on the Workers' Portal is for informational purposes only and aims to contribute to legal literacy in the field of Labour Law in Portugal. It does not replace, under any circumstances, an individual consultation with a lawyer.

The Workers' Portal also provides legal and training services through duly qualified professionals. However, any personalized legal advice will only be provided within the scope of a formal, contractual consultation and based on a specific analysis of the specific case.

Although we make every effort to ensure that the published content is accurate and up-to-date, we assume no responsibility for errors, omissions or misinterpretations.

The Workers' Portal cannot be held responsible for damages resulting from the use or interpretation of the information disclosed here.

11. Changes to this policy

O Portal do Trabalhador reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.