Para ser reconhecido como trabalhador-estudante, o trabalhador deve apresentar um pedido por escrito, acompanhado dos seguintes documentos:
- Comprovativo de inscrição no curso que irá ou está a frequentar;
- Horário das atividades educativas
Recomenda-se que estes documentos sejam emitidos ou certificados pela instituição de ensino, de forma a garantir a sua autenticidade e evitar atrasos ou recusas por parte da entidade empregadora.
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Assunto: Pedido de reconhecimento do estatuto de trabalhador-estudante
Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o reconhecimento do estatuto de trabalhador-estudante, nos termos da legislação laboral aplicável, uma vez que me encontro inscrito(a) no curso de [designação do curso], ministrado por [nome da instituição de ensino].
Em anexo envio:
- Comprovativo de inscrição no estabelecimento de ensino;
- Horário das atividades educativas.
Com os melhores cumprimentos,
Assinatura
A informação disponibilizada é de carácter geral e não dispensa o aconselhamento de um advogado.