política de privacidade

Última atualização: 2025.12.11

1. Quem somos

O titular do tratamento é a marca Portal do Trabalhador, com sede em Lisboa, Portugal, podendo ser contactada através do endereço eletrónico protecaodados@portaldotrabalhador.pt ou do contacto telefónico +351 934 530 209.

O Portal do Trabalhador é um projeto informativo e de prestação de serviços jurídicos e formativos, dedicado ao Direito do Trabalho em Portugal. Estamos comprometidos com a proteção da privacidade dos nossos utilizadores e com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

2. Dados recolhidos

O Portal do Trabalhador recolhe apenas os dados estritamente necessários para as finalidades abaixo indicadas. Estes dados podem incluir:

Nome;
Endereço de email;
Número de telemóvel;
Assunto e conteúdo de mensagens submetidas via formulário;
Dados profissionais (se fornecidos voluntariamente);
Preferências de subscrição (newsletter);
Dados recolhidos por cookies, de acordo com a gestão de consentimento do utilizador.

3. Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

Responder a pedidos de contacto ou esclarecimento;
Prestação de serviços de consultoria ou formação;
Envio de newsletters, conteúdos informativos e atualizações relevantes;
Divulgação de oportunidades de emprego e legislação laboral;
Melhoria da experiência de navegação e análise de estatísticas de utilização do site;
Gestão administrativa e comunicação com os utilizadores.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados baseia-se em:

Consentimento explícito dado pelo utilizador;
Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
Cumprimento de obrigações legais.

5. Partilha de dados

O Portal do Trabalhador não vende nem partilha dados dos utilizadores com terceiros, exceto com parceiros tecnológicos ou subcontratantes, quando estritamente necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo Portal do Trabalhador, incluindo:

Brevo (anteriormente Sendinblue): gestão de emails e newsletters;
Google Analytics: análise agregada e anónima do comportamento dos utilizadores;
Google AdSense: apresentação de anúncios personalizados aos visitantes do site.

Além disso, o Portal do Trabalhador incorpora conteúdos e funcionalidades de terceiros, como Google Fonts, Google reCAPTCHA, Google Maps, YouTube, Facebook, X (Formerly Twitter), LinkedIn, WhatsApp, Instagram e TikTok. Todos estes serviços só recolhem dados mediante consentimento e tratam-nos conforme as suas políticas de privacidade, exclusivamente para fins compatíveis com a prestação dos serviços do Portal do Trabalhador.

Sempre que os dados são transferidos para fora da União Europeia (por exemplo, para servidores do Google), aplicam-se mecanismos legais de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

Todos os parceiros e subcontratantes cumprem integralmente o RGPD e processam os dados apenas para as finalidades específicas descritas.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou até que o titular solicite a sua eliminação.

Newsletter: enquanto subscrito ou até 5 anos após o último contacto;
Formulários de contacto: 3 anos;
Dados relativos a serviços prestados: conservados pelo tempo necessário à gestão do serviço e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação ou atualização dos dados;
Apagamento (“direito ao esquecimento”);
Oposição ou limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos para protecaodados@portaldotrabalhador.pt.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para assegurar o seu funcionamento adequado e, mediante consentimento do utilizador, para fins analíticos, estatísticos e de personalização:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
Cookies analíticos: Google Analytics, para compreender o uso do site de forma agregada e anónima.
Cookies de publicidade/personalização: Google AdSense, para apresentação de anúncios relevantes.
Cookies de terceiros e conteúdos embutidos: vídeos, mapas ou redes sociais.

Todos os scripts de terceiros, incluindo os usados para análise, publicidade ou conteúdos embutidos, apenas são carregados após o consentimento explícito do utilizador, através da ferramenta Complianz. Esta ferramenta permite ao utilizador aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências de cookies.

Para mais detalhes sobre a utilização de cookies, consulte a Política de Cookies.

9. Medidas de segurança

O Portal do Trabalhador implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

10. Isenção de Responsabilidade

A informação disponibilizada no Portal do Trabalhador tem carácter meramente informativo e visa contribuir para a literacia jurídica no âmbito do Direito do Trabalho em Portugal. Não substitui, em qualquer circunstância, a consulta individualizada de um advogado.

O Portal do Trabalhador presta também serviços jurídicos e formativos através de profissionais devidamente habilitados. No entanto, qualquer aconselhamento jurídico personalizado apenas será prestado no âmbito de uma consulta formal, contratualizada e com base na análise específica do caso concreto.

Embora envidemos todos os esforços para assegurar a exatidão e atualização dos conteúdos publicados, não assumimos qualquer responsabilidade por erros, omissões ou interpretações indevidas.

O Portal do Trabalhador não poderá ser responsabilizado por danos resultantes do uso ou interpretação das informações aqui divulgadas.

11. Alterações a esta política

O Portal do Trabalhador reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre a Política de Privacidade em vigor.